Diferença entre tortura própria de tortura imprópria

Os crimes de tortura estão previstos no artigo 1°, inciso I e inciso II, e parágrafos 1° e 2°, da Lei 9.455, de 1997.
Importante frisar que há, na doutrina e na jurisprudência, certa diferenciação ao tratamento dispensado entre as modalidades de tortura, as quais são classificadas como:
a) Tortura Própria: Tem correspondência com as modalidades previstas nos incisos I e II, e no parágrafo 1°, do artigo 1°, da Lei 9.455/97, e tem sua conduta externada pelos verbos constranger e submeter, quem exigem uma conduta comissiva do sujeito ativo.
b) Tortura Imprópria: É aquela modalidade disposta no parágrafo 2°, do artigo 1°, onde há disposição acerca da punição aquele que resta omisso em face das condutas perpetradas nos tipos anteriores, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.

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