CONCEITO: CONTRAPROPAGANDA

Trata-se de penalidade decorrente de medidas judiciais à disposição do magistrado para a proteção dos consumidores, tendo em vista que a publicidade abusiva uma vez veiculada e mesmo que depois de cessada esta veiculação veiculação, causam danos aos consumidores que nunca serão totalmente sanados, contudo, poderão ser remediados.

Assim, para cumprir sua função, o conteúdo da contrapropaganda deve ser tal que possa desfazer o resultado da comunicação anteriormente realizada e, para isso, a contrapropaganda tem de ser implementada, no mínimo, de igual forma e com a mesma freqüência e dimensão que a publicidade abusiva, nos mesmo veículos, locais, espaços e horários.

Há que se ressaltar ainda que, levando-se em conta o posição hipossuficiente do consumidor, é possível o magistrado condenar o fornecedor a divulgar a contrapropaganda em forma, freqüência e dimensão maiores que as do anúncio abusivo, bem como em mais veículos, locais, espaços e horários, tudo para dar mais visibilidade, capaz de minimizar os danos causados e conseguir efetivamente atingir os consumidores.

Fonte: “Curso de direito do Consumidor” (Rizzatto Nunes)

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