CONCEITO: FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE

Atualmente o direito de propriedade,e não apenas o seu exercício, possui uma configuração mais limitada em razão da imposição de obrigações negativas e positivas, é neste sentido que a função sócio-ambiental (dentre outras funções sociais das propriedade) se apresenta, haja vista a previsão constitucional de direito a todos à um meio ambiente ecologicamente equilibrado e conseqüentemente o dever de preservá-lo para as gerações presentes e futuras.

Assim, não se pode pensar apenas nos benefícios direitos e indiretos que o meio ambiente e os recursos ambientais proporcionam, mas nos custos da proteção ambiental e que devem ser suportados por todos, incluindo as perdas econômicas decorrentes das restrições gerais ao exercício do direito de propriedade e das atividades econômico-sociais, ou seja, para a garantia e gozo deste direito por todos (individual e coletivamente) é necessário a proteção do meio ambiente por meio de políticas públicas e medidas que exijam comportamentos ativos que se alinhem na direção do proveito social.

Fonte: “Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos” (Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida)

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