RESUMO: ORIGEM COMUM DOS DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

A “origem comum” dos direitos individuais homogêneos consiste no fundamento comum a esse feixe de direitos e interesses individuais, que lhes dá homogeneidade, correspondendo à causa de é pedir, que pode ser analisada sob duplo aspecto:

A) Causa de Pedir Remota – que pode ser entendida também sob dois prismas, quais sejam:

→ quando diz respeito relação jurídica, ou seja, existe uma relação jurídica-base comum à coletividade de pessoas que titulariza direitos e interesses coletivos.

Ex. Contrato de adesão, relação jurídica tributária dos contribuintes com o fisco.

→ quando diz respeito situação fática, ou seja, existe um fato comum à universalidade de pessoas titular de direitos e interesses difusos.

Ex. Localização do grupo de pessoas segundo as coordenadas de espaço e/ou de tempo no raio de abrangência do fato ou ato danoso.

B) Causa de Pedir Próxima – aqui o que temos é a lesão ou ameaça de lesão a bens e valores individuais de diversos titulares pelo(s) mesmo(s) fatos não há uma unidade temporal ou factual, contudo, há que se relacionar três aspectos:

→ a origem comum da lesão ou ameaça de lesão, ou seja, é necessária a origem do mesmo fato ou fatos como homogeneidade.

→ a possibilidade de lesão múltipla provocada pelos mesmos fatos.

→ a possibilidade de um mesmo bem/valor, lesado ou ameaçado de lesão ser, simultaneamente, objeto de direito ou interesse difuso, coletivo e/ou individual (visão poliédrica).

Fonte: “Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos” (Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida)

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