TÍTULO EXECUTIVO – NATUREZA JURÍDICA

O título executivo é considerado, junto ao inadimplemento do devedor, requisito essencial para qualquer execução.
Dentre as diversas teorias sobre o tema, é necessário destacar três:

a) Título Executivo como documento comprobatório – esta teoria considera o título executivo como único documento hábil para demonstrar a existência de um crédito, portanto, documento capaz de por si só desencadear a execução, sendo, ineficaz qualquer outro.

b) Título Executivo como ato que gera sanção – esta teoria considera o título executivo como ato constitutivo da concreta vontade sancionatória do estado, ou seja, no título encontra-se a indicação do resultado a que deve tender a execução e, portanto, legitimidade, seu objeto e seus limites, assim, o título executivo é a fonte da execução.

Segundo Cândido Dinamarco, “título executivo é um ato ou fato jurídico indicado em lei como portador do efeito de tornar adequada a tutela executiva em relação ao preciso direito a que se refere”.

c) Teoria Mista – Para Araken de Assis, reservar a qualificação de título executivo somente ao ato jurídico ou ao documento é igualmente equivocado, tendo em vista que ambos constituem uma incindível unidade. Assim, nenhuma das teorias anteriores é suficiente, pois, é preciso conciliá-las para de fato se ter a natureza do título executivo.

Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves, se por um lado, para desencadear a execução, e dar aplicação à sanção executiva, não é preciso a prova atual da existência do crédito, mas, ao mesmo tempo, só se deve ir em busca da satisfação de um crédito que seja efetivamente existente.

Prevalece no direito brasileiro, a teoria mista, ou seja, a que preza pela “dupla” natureza do título executivo.

(FONTE: Novo Curso de Direito Processual Civil-3/Marcus Vinicius Rios Gonçalves)

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s