JC_moraes

Quem pode pedir a falência do empresário?
Qualquer tipo de credor, o próprio devedor.

Quem pode pedir recuperação judicial?
O próprio empresário, para evitar a falência. Ele apresenta um plano de recuperação judicial e os próprios credores é que decidirão se aceitam ou não o plano de recuperação.

A matéria falência foi primeiramente regida pelo Código Comercial; tratava da falência e da concordata (parecida com a recuperação judicial). Naquela época só existia a concordata suspensiva, ou seja, ela só suspendia a falência, logo, o empresário só podia pedir concordata se já houvesse processo de falência. O CC foi alterado para criar a figura da concordata preventiva (para prevenir a decretação da falência).
A palavra concordata vem de acordo, ou seja, era um acordo celebrado entre o devedor e seus credores. Era um acordo judicial. O devedor apresentava seu pedido de concordata e os credores eram chamados em juízo para celebrarem…

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