TÓPICO: Elementos Caracterizadores do vínculo empregatício

A relação de emprego é a relação de trabalho mais os requisitos cumulativos caracterizadores, quais sejam:

 

Continuidade: a priori, o vínculo empregatício dá-se por tempo indeterminado e sua exceção por prazo determinado, ex: contrato de experiência.

Habitualidade: diz respeito a eventualidade na prestação de serviços do empregado. Assim, para caracterizar uma relação de emprego o trabalho prestado precisa ter o caráter de permanência.

Onerosidade: o contrato de trabalho compõe-se de 2 atos: a prestação de serviços pelo empregado e o pagamento de salários por este como contraprestação. A gratuidade na prestação de serviços não configura emprego, e sim trabalho voluntário.

Pessoa Física: o art. 3º da CLT dispõe expressamento: “Considera-se empregado toda PESSOA FÍSICA que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário”

Pessoalidade: aqui a pessoalidade é intuitu personae. Essa característica, porém, só diz respeito ao empregado, pois para o empregador existe um tópico chamado sucessão trabalhista, vigorando o princípio da despersonalização da figura do empregador, cujos contratos continuarão incólumes com a referida sucessão de empresas. A única exceção a este princípio é o empregador doméstico, que possui pessoalidade.

Subordinação: traduz-se na submissão jurídica que o empregado tem em relação ao empregador, ou seja, o empregado está subordinado à relação de comando de seu empregador.

**havendo fraude, mas presentes os requisitos elecandos nos arts. 2º e 3º da CLT, a relação de emprego restará caracterizada.

 

Fonte: Teoria unificada – Coleção OAB Nacional (Ed. Saraiva – 2011)

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