Pensão por morte

link: Doc.google

PENSAO POR MORTE

É uma espécie de benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido, desde que o mesmo seja segurado da Previdência Social, que pode ser aferida com o preenchimento de um dos seguintes requisitos:

– Estar contribuindo;
– estar no período de graça
.

REQUISITOS PRÓPRIOS DO BENEFÍCIO

a) Morte do segurado, que pode ocorrer de duas formas: morte real ou presumida;

** Em geral, a morte presumida será aferida após 6 meses de ausência do segurado, declarada por autoridade judicial competente. Se o desaparecimento ocorreu em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, uma vez feita a prova, os dependentes farão jus ao benefício independentemente da declaração judicial. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo verificada má-fé.

b) existência de dependentes (art. 16 da Lei n. 8.213/91).

O benefício independe de carência (art. 26, I, da Lei nº. 8.213/91) em face de constituir em evento imprevisível, tem início na data do óbito, quando requerida:

– pelo dependente maior de 16 anos – até 30 dias após o óbito;

– pelo dependente menor de 16 anos ao completar essa idade – 30 dias após completar 16 anos

** Caso ultrapassados os prazos previstos acima, entende-se como início a data do requerimento.
** No caso de morte presumida, o início é: a data da sentença declaratória de ausência ou a data da ocorrência do evento (acidente, desastre, catástrofe.

Seu calculo é baseado no salário-de-benefício ou aposentadoria e a alíquota é de 100%; o valor da pensão será dividido em partes iguais entre os dependentes, quando o direito a pensão cessar, a parcela correspondente reverterá em favor dos demais. havendo a extinção da última cota-parte extingue-se a pensão por morte, uma vez que não se trata de direito incorporado ao patrimônio jurídico do indivíduo, passível de transmissão. A cessação se dá em três hipóteses:

– Morte do dependente;
– aos 21 anos os filhos ou a eles equiparados;
– cessar a invalidez do dependente inválido.

** A pensão por morte é vitalícia ao cônjuge/companheiro e para o inválido se não cessar a invalidez.
** Na hipótese de cônjuge/companheiro, poderá extinguir-se na hipótese de um segundo relacionamento, em que o cônjuge venha a falecer. A parte que vinha recebendo pensão por morte do primeiro relacionamento, não pode acumular as duas pensões (art. 124, VI, da Lei n. 8.213/91): deve optar por uma das duas.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s