Procedimento

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O CPC dividiu o procedimento em dois tipos fundamentais:
→ Comum (Ordinário e Sumário);
→ Especial (jurisdição contenciosa e voluntária);

Procedimento é a maneira pela qual incorrerão todos os atos processuais para que atinjam sua finalidade; o procedimento comum é supletivo ao especial, assim, os especiais são expressamente previstos em lei e, não havendo disposição aplica-se o comum, que poderá ser sumário ou ordinário, conforme o valor da causa ou a matéria discutida.
Apesar das distinções entre os procedimentos todos apresentam petição inicial, contestação, fase instrutória e sentença; todas tratadas no CPC no título referente ao procedimento ordinário, os demais títulos o legislador tratou das peculiaridades de cada um. Deste modo, a regras previstas no procedimento ordinário são supletivas as demais, ou seja, não havendo dispositivo indicando peculiaridade, aplicar-se-ão as regras do procedimento ordinário.
→ procedimento comum ordinário disposto nos artigos 282 a 466 do CPC;
→ procedimento comum sumário disposto nos artigos 275 a 281 do CPC;
→ procedimento especial de jurisdição contenciosa nos artigos 890 a 1071 do CPC;
→ procedimento especial de jurisdição voluntária nos artigos 1103 a 1210 do CPC.

Fonte: Novo Curso de Direito Processual Civil – vol 1 (Marcus Vinicius Rios Gonçalves)

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