Rufianismo

link: doc.google
Tipo penal previsto no artigo 230 do Código Penal “Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Acrescido, com a lei 12.015/2009, dos parágrafos:
§ 1o Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 2o Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima:
Tem origem da palavra “Rufião”, que é o mesmo que cafetão, ou seja, aquele que tira proveito econômico da prostituição alheia, aquele que a utiliza como sustento ou parte dele. É uma forma de lenocínio que consiste em viver parasitariamente, à custa de prostitutas.

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