Resenha: Dignidade da Pessoa Humana diante da Sanção Penal

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O livro trata, em seus dez capítulos, da dignidade da pessoa humana diante das sanções penais onde indicam que penas alternativas funcionam como um instrumento ideal e garantidor da dignidade da pessoa humana em busca de um modelo punitivo-educador e alimenta a esperança de um caminho que leve à despenalização.

Os três capítulos iniciais oferecem o conceito de dignidade da pessoa humana além da necessidade de um conjunto essencial de direitos como condição mínima necessária para assegurar uma vida baseada não só na dignidade humana como também na liberdade, a análise das regras de interpretação e sua história no direito brasileiro e até tornar-se um principio fundamental da Constituição Federal de 1988 e de suma importância na manutenção do legítimo Estado Democrático de Direito.

Os dois capítulos seguintes tratam da história da pena privativa de liberdade no mundo e sua finalidade e utilidade ao ser aplicada para o condenado com base nos trabalhos de Marquês de Beccaria, Jeremy Benthan e Michel Foucault; Conceitua a ciência, ramificando-a no direito positivo, trata do estudo do direito penal e sua relação direta com a sanção penal. Além de conceituar esta ciência, revela uma breve passagem histórica do direito penal na vida do ser humano, destacando-se as diversas formas cruéis de aplicação da sanção penal.

Após isso o autor, se prende ao estudo das penas no sistema jurídico brasileiro e as passagens históricas mais importantes desde as Ordenações do Reino de Portugal, que vigeram no Brasil de 1500 a 1824, sendo que as primeiras legislações importadas de Portugal foram as Ordenações Afonsinas, promulgadas desde 1446, cujo livro V continha a legislação penal; as Ordenações do Reino não havia idéias que pudessem levar ã busca de um direito penal mais justo e mais humano. Em 1822, com a independência do Brasil, nasce a oportunidade de uma ordem jurídica legitimamente nacional; com a primeira Constituição brasileira, em 1824, surge, finalmente a ordem jurídica brasileira. Deste modo, pode-se afirmar que este foi o marco inicial da ordem jurídica genuinamente brasileira e que na história legislativa do nosso País foram desenvolvidas duas ordens jurídicas.
A primeira, que vigeu de 1500 até 1824, foi inteiramente exportada do Reino de Portugal pano Brasil, com características primitivas muito severas, e a segunda, após declarada a independência brasileira em relação ao Reino português, evoluindo até os dias atuais.
Seguindo o estudo por essa evolução no sistema jurídico brasileiro, os capitulo oito e nove falam das penas inseridas no sistema, no qual a pena privativa de liberdade foi eleita como sanção principal do novo diploma penal, afastando, em 1890, colocando fim a aplicação da pena capital e, posteriormente, recebendo e aceitando benefícios concedidos aos que a cumpriam; e da inserção das penas alternativas no país, uma vez que, embora já estivessem espalhadas pelo mundo ao final do século XIX, após o surgimento dos institutos anglo-saxão, em 1847, na Inglaterra, e belgo-francês, em 1888, na Bélgica, o Brasil permanecia no campo da tentativa teórica para a adoção de um modelo de alternativa à pena de prisão; foi somente em 18 de junho de 1906 que se cogitou, pela primeira vez, frente ao Poder Legislativo brasileiro, um projeto de lei que tratava do instituto da suspensão condicional da pena; e atualmente, fazem parte do ordenamento e foram ampliadas no Código Penal pela Lei 9.714/1998 que ainda modificou algumas exigências legais para a sua aplicação.

O capítulo dez no leva ao conhecimento do entendimento sobre o assunto de diversos doutrinadores do universo jurídico mundial, que condenam o erro excessivo da legislação penal e o abuso na privação da liberdade do ser humano e declaram que esta deve ser utilizada apenas como último recurso. Um exemplo é o italiano Francesco Carnelutti, que sustentou que: “Como conseqüência da criação excessiva e sem critérios de ilícitos penais, houve uma desvalorização das leis e estas perderam a sua força intimidativa e eficácia preventiva.“; além disso, entende-se que o trabalho é o principal elemento social no equilíbrio da pessoa humana e a ausência de atividades laborativas nos estabelecimentos penitenciários pode ser superada quando ao infrator da norma penal é aplicada a sanção penal alternativa, como meio de estimular a pessoa do condenado a reencontrar os valores e os princípios morais importantes pano equilíbrio social. O elemento fundamental à dignidade da pessoa humana é o respeito à pessoa, respeitar o ser humano é respeitar as raízes que identificam toda uma geração, um povo ao qual a pessoa pertença; assim, as vantagens na aplicação da sanção penal não estão limitadas apenas aos fatores da convivência familiar e da social, que já são de grande importância, mas também, em igualdade de importância, está o fato de que este ser humano tem a oportunidade de trabalhar e receber por isso vencimentos que proporcionam a valorização do trabalho e da pessoa humana.

Assim o autor conclui que universo jurídico mundial está aberto para continuar evoluindo no tratamento que se deve dar aos condenados, sempre em forma de beneficio e, no Brasil, percebeu-se que existe a necessidade de despenalização no sistema jurídico, para obedecer à exigência da Constituição Federal no sentido de garantir a dignidade da pessoa humana como princípio inviolável, no sentido de que as penas alternativas são soluções de grande valia para construir um convívio social em que seja possível a reeducação do condenado e a diminuição das desigualdades entre os seres humanos e, assim proporcionar equilíbrio a sociedade.

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